O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definirá as regras da eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. A análise do processo foi retirada da pauta desta tarde para priorizar a discussão sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico.
Suspensão e placar no STF
Ainda não há uma nova data para que os ministros retomem a discussão. O caso estava paralisado desde abril devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento da interrupção, o placar marcava 4 votos a 1 favoráveis à realização de uma eleição indireta.
A ação foi movida pelo diretório estadual do PSD, que contesta a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido exige a realização de eleições diretas com participação popular, rejeitando a escolha do novo chefe do Executivo pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Vacância no poder executivo fluminense
A necessidade de um mandato-tampão surgiu devido à vacância na linha sucessória do estado. O ex-governador Cláudio Castro teve a inelegibilidade decretada pelo TSE em 23 de março, ocasião em que a Corte Eleitoral ordenou o pleito indireto.
A crise de sucessão se agravou porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou em 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado. Já o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo substituto, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro.
Diante do desfalque na linha de comando, a chefia do governo do estado do Rio de Janeiro está sendo exercida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
