A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões nas Casas Bahia efetuadas em todo o país, após decisão liminar proferida na noite de terça-feira (18). A medida atende a uma ação formulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) diante das recentes dispensas promovidas pela empresa.
A deliberação judicial ocorreu após a varejista protocolar pedido de recuperação judicial devido a severas dificuldades financeiras. O plano de corte de custos do grupo já havia provocado o encerramento das atividades de 298 unidades físicas e o desligamento de cerca de 1,9 mil colaboradores.
Falta de intermediação sindical
Ao analisar a solicitação, a juíza titular da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, Katarina Roberta Mousinho de Matos, avaliou que os desligamentos coletivos foram executados sem a necessária participação do sindicato da categoria, exigência prevista na legislação trabalhista brasileira.
A magistrada ressaltou que a obrigatoriedade da conversa não retira o poder de gestão da empresa. "Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", destacou a juíza em trecho da liminar.
Prazos e reativação de benefícios
Pela determinação da Justiça, a companhia terá um prazo limite de cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios e reinserir os trabalhadores afetados na folha de pagamento. Além disso, a cobertura do plano de saúde e dos benefícios assistenciais deve ser reativada em até 48 horas.
Novos cortes no quadro de pessoal permanecem condicionados à intermediação formal das entidades sindicais. Em posicionamento oficial, a rede varejista informou que tomou ciência do parecer, avalia os desdobramentos jurídicos e prestará todas as informações requeridas no processo.
