O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que atuará na renegociação de dívidas do Rio de Janeiro com o BNDES e o Banco do Brasil. A mediação visa analisar a viabilidade de reestruturar os débitos estaduais com as instituições públicas em condições financeiras mais vantajosas.
A declaração ocorreu após encontro em Brasília entre Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Na ocasião, o gestor fluminense solicitou apoio técnico da Fazenda para abrir negociações formais com os bancos federais.
Redução de custos e troca de contratos
A estimativa do governo estadual indica que o montante devido aos bancos federais soma cerca de R$ 26 bilhões. A meta da gestão é reescalonar esses compromissos para suavizar o impacto do custo dos juros nas contas públicas.
A estratégia em debate envolve substituir dívidas antigas de alto custo por novos contratos com encargos menores. Por já contarem com a garantia da União, as operações dispensariam novas avulsões do Tesouro Nacional. Durigan deve consultar Aloizio Mercadante, do BNDES, e Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil, para avaliar a margem operacional da negociação.
Adesão ao Propag e cenário fiscal
A reorganização financeira do estado também envolve o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo permite o refinanciamento dos débitos com o governo federal em até 360 meses e permitiu a saída do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com o ingresso no Propag, o passivo do Rio com a União diminuiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Como contrapartida, o estado aceitou reduzir 20% da dívida total e destinar 1% do saldo devedor para investimentos prioritários, além de reter repasses do FNDR até 2048.
Segundo dados oficiais, a União já cobrou R$ 47 bilhões em débitos não quitados pelo estado desde 2016. Durante a reunião, não foi confirmado se houve discussões sobre o Grupo Refit, devedor tributário sob investigação com mais de R$ 26 bilhões em pendências.
