A Polícia Militar prendeu um homem de 46 anos na noite de quarta-feira (12) em uma propriedade rural em Nova Marilândia (MT), a 261 km de Cuiabá, durante o cumprimento de uma decisão judicial relacionada a medidas protetivas de urgência .
A ação contou com o apoio da Oficial de Justiça A. C. F., que solicitou auxílio policial para executar a determinação da Comarca de Arenápolis - MT
No local, os agentes solicitaram autorização ao proprietário para realizar busca domiciliar, que foi concedida. Durante as buscas, a esposa do suspeito informou à equipe que havia uma arma de fogo guardada no quarto.
Os policiais localizaram uma espingarda CBC, calibre .32, modelo 651, acompanhada de nove munições intactas do mesmo calibre. Questionado, o homem alegou que a arma teria vindo de uma herança deixada por seu pai.
A apreensão de armas em casos de violência doméstica tem amparo legal. A Lei Maria da Penha permite ao juiz determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor como medida protetiva de urgência .
Em 2019, foi sancionada uma lei que prevê a apreensão imediata de armas de agressores, com o objetivo de prevenir feminicídios e outros atos violentos . A medida passou a valer em todo o território nacional.
Nova Marilândia já registrou casos semelhantes. Em 2022, um homem de 43 anos foi preso por porte ilegal de arma na zona rural do município, com um revólver calibre .22 . O suspeito também alegou que a arma era de sua propriedade, mas não apresentou documentação.
Em outro episódio na região, policiais atenderam uma denúncia de disparos em propriedade rural e apreenderam uma espingarda calibre .22, prendendo o morador por posse irregular .
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Arenápolis sem uso de algemas e sem sofrer lesões corporais, conforme procedimento padrão, junto com a arma e as munições apreendidas, para as providências legais cabíveis.
A Polícia Civil deve investigar a origem da arma e a regularidade da posse. O caso segue em tramitação na justiça, com o suspeito à disposição das autoridades para os desdobramentos legais.
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