O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai investigar o uso de celular pelo candidato Romeu Zema (Novo) na cabine de votação neste domingo (4). A conduta do político pode configurar um crime eleitoral, conforme anunciado pelo presidente da corte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, que prometeu apurar o ocorrido após a manifestação do juiz responsável.
Em sua defesa, Romeu Zema declarou aos jornalistas que portava o aparelho por distração e alegou não ter sido orientado a deixá-lo fora da cabine. O candidato assegurou que o episódio não interferiu em seu voto e que não realizou registros fotográficos ou gravações no momento da votação.
O posicionamento da Justiça Eleitoral
Segundo o presidente do TRE-MG, os mesários receberam instruções claras para impedir a entrada de aparelhos eletrônicos. Carlos Henrique Perpétuo Braga classificou o ocorrido como uma "sucessão de equívocos" e reforçou que a legislação proíbe terminantemente a utilização de celulares junto à urna eletrônica.
A legislação brasileira, por meio da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), veda expressamente o porte de celulares, filmadoras e câmeras fotográficas na cabine. O descumprimento dessa norma é grave, pois compromete o sigilo do voto garantido pela Constituição.
De acordo com o Código Eleitoral, violar o sigilo do voto é uma infração que pode acarretar pena de detenção de até dois anos. O caso agora segue para análise do juiz eleitoral competente, que avaliará as medidas cabíveis sobre a conduta do candidato.
