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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou parecer que obriga os empregadores a notificarem os participantes ao término de um processo seletivo. A medida exige que o retorno seja fornecido até mesmo aos candidatos não selecionados, com o intuito de garantir maior transparência nas seleções de emprego no país.
Pelo texto aprovado, companhias privadas e órgãos públicos que contratam via CLT terão até 30 dias após a conclusão da última etapa para enviar o comunicado por meio eletrônico. A mensagem poderá ser padronizada e impessoal, sem a obrigação de detalhar os motivos técnicos da eliminação do profissional.
Mudanças no texto e penalidades
O parecer aprovado é um substitutivo do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ao Projeto de Lei 7195/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O descumprimento da norma acarretará advertência na primeira infração e aplicação de multa em caso de reincidência.
Entre as alterações introduzidas pelo relator, destaca-se a substituição da expressão “empresas privadas” por “empregadores”, abrangendo estatais e sociedades de economia mista. No entanto, seleções para concursos públicos e administradas pelo setor público não serão afetadas pela regra.
“Defender que empresas ofereçam um retorno formal aos candidatos é reafirmar o compromisso com relações de trabalho mais humanas, transparentes e respeitosas”, destacou Leonardo Monteiro. Veja a proposta aprovada na íntegra.
Próximos passos da proposta
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise em caráter conclusivo. Caso aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pela deliberação do Senado Federal antes de virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.