A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5374/19, que reconhece o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural do país. A matéria, de autoria do ex-deputado Delegado Antônio Furtado, recebeu parecer favorável e deve seguir diretamente para o Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário.

A proposta original pretendia declarar a modalidade como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Contudo, a matéria foi ajustada durante análise na Comissão de Cultura, uma vez que o tombamento ou registro de patrimônio imaterial cabe exclusivamente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Poder Executivo.

Além da proposta principal, os parlamentares chancelaram o PL 3017/25, assinado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT). O texto institui formalmente o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser comemorado anualmente em 25 de junho.

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Outras propostas culturais e datas comemorativas

O pacote apreciado pela comissão reuniu diversas outras matérias focadas no calendário nacional e em homenagens regionais. Entre os itens validados está o PL 5400/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha em 13 de dezembro.

Também passou pelo colegiado o PL 4632/24, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que oficializa o Dia Nacional de Doar. A data será celebrada na primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças.

Na área da saúde, foi aprovado o PL 6019/23, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que estabelece o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema em 6 de março. A intenção é dar visibilidade à condição crônica caracterizada pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos musculares.

Completam a lista o PL 3688/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que concede o título de Capital Nacional da Longevidade ao município de Veranópolis (RS), e o PL 944/19, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias