A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece novas regras de acessibilidade para idosos em ambientes esportivos. O texto obriga estabelecimentos públicos e privados a implementarem adaptações razoáveis que permitam a prática segura de exercícios por essa parcela da população.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que consolidou o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com outras sugestões legislativas correlatas.

A medida propõe uma alteração direta no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Segundo o relator, é fundamental garantir que o direito ao esporte seja plenamente exercido, exigindo que os locais ofereçam as condições estruturais e técnicas necessárias para a inclusão.

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Tramitação legislativa

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval dessas instâncias, a matéria ainda precisará ser votada pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias