Espaço para comunicar erros nesta postagem
Uma “Lista VIP” com os nomes de 20 candidatos, criada 33 dias antes da prova, foi um dos motivos que levaram a juíza Laís Baptista Trindade, substituta na Comarca de Ribeirão Cascalheira (a 780 km de Cuiabá), a anular o concurso de 2024 da prefeitura. Seis pessoas da lista ficaram em primeiro lugar nos cargos que disputaram. A Justiça também apontou direcionamento na contratação da banca por R$ 26.970, criação de vagas após a publicação do edital e falta de cadernos de prova e cartões-resposta para conferir as notas. A prefeitura tem 48 horas, a partir da intimação, para afastar todos os servidores nomeados pelo concurso.
O arquivo foi localizado em um computador apreendido durante a investigação policial. A lista trazia os nomes dos candidatos e os cargos que eles disputavam. Entre as seis pessoas que ficaram em primeiro lugar em seus cargos estava Telma Laura Rodrigues da Silva, então chefe de gabinete da prefeita, que liderou a classificação para Controle Interno.
“O confronto com o resultado oficial é eloquente. Nenhum dos 20 nomes foi eliminado ou faltou à prova. Seis ficaram em 1º lugar, 14 entre os três primeiros e 18 entre os dez primeiros de seus cargos”, escreveu a juíza.
O concurso teve 1.292 inscritos e terminou com 168 vagas. Segundo a sentença, a contratação do Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (IBRASP) previa inicialmente 102 vagas. Quatro dias após a publicação do edital, a então prefeita Luzia Nunes Brandão sancionou uma lei que criou vagas efetivas para cargos que constavam apenas no cadastro de reserva, entre eles os de Controle Interno, advogado e contador.
A juíza concluiu que a disputa pela contratação do IBRASP foi simulada para dar aparência de concorrência a uma escolha já definida. Segundo a investigação citada na sentença, as provas eram elaboradas e corrigidas nas casas de integrantes do grupo que operava a banca. Durante a correção, os candidatos eram identificados pelo nome.
A banca deixou de entregar os cadernos de prova e os cartões-resposta à prefeitura. Sem esse material, a Justiça considerou impossível conferir as notas ou identificar todos os candidatos beneficiados. A magistrada afirmou que as demais irregularidades seriam suficientes para anular todo o concurso, mesmo que a “Lista VIP” fosse desconsiderada.
“Os vícios demonstrados não são episódios isolados. Atingem toda a cadeia de formação do concurso: a escolha da banca (concorrência simulada), a idoneidade da organizadora (sem sede, sem estrutura, com correção doméstica e nominal das provas), a definição das vagas (criadas depois do edital e ocupadas por pessoas próximas à gestão), a execução (‘Lista VIP’ prévia de beneficiários) e o resultado (impossível de verificar)”, diz a sentença.
A decisão foi tomada em uma ação popular apresentada por Paola Giovanna Borher Alves Vengrus contra o município, a ex-prefeita e o IBRASP. A prefeitura defendeu a regularidade da contratação e do concurso e negou favorecimento. Candidatos aprovados pediram a manutenção das nomeações. A ex-prefeita e o IBRASP foram condenados a pagar solidariamente R$ 15 mil em honorários advocatícios, além das custas e despesas do processo.
A ordem de afastamento tem efeito imediato e inclui os servidores que haviam voltado ao trabalho por decisões provisórias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A prefeitura tem até dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses e publicar um aviso à população. Os servidores poderão manter os valores recebidos pelo trabalho prestado.
A juíza recomendou a realização de um novo concurso e determinou o envio de cópias da sentença ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Página 1 MT | Notícias de Rosário Oeste, Nobres, Jangada, Acorizal, Diamantino, Distrito de Bauxi, Baixada Cuiabana, Cuiabá, Várzea Grande, Mato Grosso e Brasil. Aqui você vai encontrar notícias sobre Política, Segurança pública, Economia, Esportes e Atualidades.