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A promessa de teto salarial no serviço público brasileiro esbarra em uma realidade paralela dentro do Judiciário. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou magistrados recebendo mais de R$ 1 milhão por mês, impulsionados pelo acúmulo de benefícios extras, indenizações e verbas retroativas — os chamados "penduricalhos".
Para frear essa escalada bilionária, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho focado em fazer um verdadeiro "pente-fino" nas folhas de pagamento dos tribunais de todo o país.
O peso dos penduricalhos no contracheque
A Constituição estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do STF — teto atualmente fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, a regra vem sendo constantemente driblada de forma legal. Benefícios classificados como "indenizatórios" (como auxílio-moradia, auxílio-saúde, gratificações por acúmulo de acervo e vendas de férias) não entram na conta do teto.
O resultado dessa manobra contábil foi exposto pelos dados do CNJ: salários que ultrapassam a barreira do milhão em um único mês, configurando cifras que destoam brutalmente da realidade econômica do país.
"A remuneração da magistratura é um tema que exige previsibilidade e transparência", pontuou o CNJ. A dispersão de decisões — com mais de 90 tribunais em todo o Brasil criando suas próprias regulamentações e nomenclaturas para benefícios — é apontada como a raiz da desigualdade.
O que muda a partir de agora?
O grupo de trabalho instaurado terá 180 dias para mapear todos os valores pagos sob a rubrica de verbas indenizatórias e apresentar um relatório com impactos orçamentários e institucionais. O objetivo não é apenas cortar, mas criar uma padronização nacional.
A ofensiva do CNJ contra os supersalários já conta com medidas recentes em vigor:
Contracheque Único: Em maio, o conselho aprovou a unificação das informações remuneratórias. Fica proibida a emissão de folhas de pagamento suplementares que camuflavam o total recebido pelos juízes.
Limite de Extras: O Supremo já fixou o entendimento de que o valor das gratificações e benefícios indenizatórios não pode ultrapassar 70% do salário-base do magistrado.
Fim das "nomenclaturas criativas": O levantamento inicial do CNJ identificou impressionantes 360 nomes diferentes criados pelos tribunais apenas para justificar pagamentos extras. Isso será padronizado.
A expectativa é que o relatório final da comissão resulte em propostas legislativas que encerrem definitivamente os atalhos jurídicos usados para inflar contracheques, transferindo a discussão para além dos muros do Judiciário.
