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Nesta quinta-feira (18), três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela anulação do processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. A decisão, tomada em Brasília, busca reavaliar a absolvição anterior, conforme o recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Dias Toffoli e Nunes Marques foram os responsáveis pelos votos que formam o placar de 3 a 0 pela anulação até o momento. O julgamento no STF continuará com a manifestação dos demais ministros, restando sete votos a serem proferidos.
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Entenda o caso Mariana Ferrer
O caso remonta a 2018, quando Mariana Ferrer alegou ter sido dopada por André de Camargo Aranha durante uma festa em uma boate de Florianópolis, onde trabalhava como promoter. Segundo a influenciadora, ela teria sido vítima de estupro enquanto estava em estado de vulnerabilidade e sem capacidade de resistência.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu a absolvição do empresário, acolhendo um pedido do próprio Ministério Público estadual. A instituição, que inicialmente havia apresentado a denúncia, reverteu sua posição, sustentando a falta de provas e a inocência de Aranha.
Atualmente, o plenário do STF analisa o recurso interposto pela defesa de Mariana Ferrer, buscando a anulação do processo. A argumentação central é que as humilhações e o tratamento inadequado sofridos pela vítima durante a audiência de instrução, amplamente divulgados nas redes sociais, justificam a revogação da absolvição.
Durante o depoimento, ocorrido em 2020, o advogado de defesa do acusado proferiu questionamentos sobre as vestimentas da influenciadora, sua vida sexual e chegou a declarar que ela posava para fotos em "posições ginecológicas", gerando grande repercussão e indignação.
A posição do ministro Alexandre de Moraes
Em seu voto pela anulação do processo, o ministro Alexandre de Moraes corroborou a tese de que Mariana Ferrer foi submetida a humilhações pelo advogado do acusado e alvo de comentários machistas durante a audiência.
Moraes foi enfático ao afirmar que "não há nenhuma dúvida que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano com total anuência do promotor. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência".
Conforme a análise de Moraes, o depoimento de Mariana Ferrer foi indevidamente cerceado devido à conduta do advogado, do juiz e do promotor envolvidos no caso, que falharam em tomar as providências cabíveis.
Ele complementou, declarando que "não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula".
O ministro determinou que o caso seja novamente julgado pela Justiça de Santa Catarina, com a ressalva de que o juiz e o promotor que atuaram anteriormente não poderão participar da nova análise do processo.
Os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques
O ministro Dias Toffoli alinhou-se ao voto do relator, sugerindo ainda a suspensão do prazo de prescrição do caso.
Toffoli questionou: "Quem causou a nulidade foi a própria defesa do acusado. Ao anular isso, nós estaríamos determinando o retorno dos autos à instrução. Quantos anos já se passaram?".
O ministro Nunes Marques também acompanhou o posicionamento do relator, embora não tenha apresentado um voto escrito detalhado.
A argumentação da defesa
No dia anterior, durante o início do julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, que representa André de Camargo Aranha, defendeu a manutenção da absolvição de seu cliente.
Ela argumentou que "seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído, não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia".
