O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu proibir o candidato ao governo fluminense, Anthony Garotinho, de participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita e utilizar repasses do fundo eleitoral nesta quinta-feira (27).
A determinação atendeu a um requerimento apresentado pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. A aliança sustentou que o postulante do Republicanos encontra-se com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
O processo em questão envolve a participação em um esquema responsável pelo desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. As irregularidades ocorreram durante a gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Penalidades financeiras e recurso ao TSE
Além dos vetos à propaganda e aos debates, a Corte determinou a restituição de recursos eventualmente disponibilizados ao candidato. Foi fixada uma multa de 10% sobre as verbas repassadas pela legenda ou aplicadas pelo ex-secretário após a notificação oficial da sentença.
Em nota, a defesa do político declarou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ressaltar que o mérito do pedido de registro definitivo da candidatura ainda será analisado pelo TRE-RJ.
