Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Rio de Janeiro agora conta com a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial, ampliando as ações de segurança para as mulheres do estado.
A nova política abrange motoristas de ônibus, aplicativos de transporte e taxistas. Ela estabelece diretrizes para que esses profissionais possam identificar e reagir a situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, garantindo assistência imediata às vítimas e o acionamento das forças de segurança.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), responsável pela proposta, ressaltou a importância da lei para enfrentar um problema recorrente na vida de muitas mulheres.
“Esta legislação surge da necessidade de ouvir as experiências de mulheres que se sentem inseguras ao utilizar o transporte público. É inaceitável que um meio de locomoção se torne um palco para violência e falta de segurança.”
Entre as ações propostas, destaca-se a capacitação dos profissionais do setor. O treinamento visa habilitá-los a reconhecer cenários de risco e a adotar procedimentos adequados, promovendo assim a segurança das passageiras.
“Nosso propósito é instruir e preparar esses profissionais para que saibam como intervir. Frequentemente, uma ação rápida pode deter um ato de violência e assegurar a proteção da pessoa afetada”, explicou Lilian Behring.
A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) estabeleça um meio para orientação e encaminhamento de queixas às autoridades competentes.
Segundo a parlamentar, a iniciativa reforça a rede de apoio e facilita o acesso das mulheres a canais de denúncia.
“Estabelecer um canal dentro do próprio sistema de transporte torna mais simples o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e amparadas. É converter a estrutura em proteção efetiva”, concluiu.
