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Na terça-feira (7), um encontro crucial entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerrou-se sem um consenso sobre a renegociação das dívidas rurais de produtores rurais impactados por fenômenos climáticos. A discussão centralizou-se em alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 e em uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda, evidenciando as divergências sobre como abordar o endividamento do setor.
As tratativas, contudo, prosseguirão nos próximos dias. A meta primordial é alcançar um acordo sobre os termos do refinanciamento antes que qualquer texto seja formalmente submetido à apreciação do Congresso Nacional.
Pontos divergentes
Embora o governo tenha apresentado uma medida provisória visando substituir aspectos do projeto já aprovado pelo Senado, persistem significativas discordâncias em relação a diversos pontos cruciais:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
Um dos principais focos de impasse reside na abrangência da iniciativa. O Executivo defende que o auxílio seja restrito aos produtores rurais que comprovadamente sofreram perdas decorrentes de eventos climáticos adversos nas safras recentes.
Em contrapartida, os parlamentares da bancada do agronegócio pleiteiam uma solução de maior alcance, estendendo o benefício também aos produtores rurais que acumularam dívidas rurais devido a fatores econômicos, como a elevação dos custos de produção e a diminuição da renda.
Pauta-bomba
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, reiterou a disposição do Executivo em construir uma saída para os agricultores afetados por eventos climáticos. Contudo, ele manifestou preocupação com a ampliação da renegociação para todos os produtores rurais do Brasil, citando o substancial impacto fiscal que tal medida acarretaria.
O Ministério da Fazenda classificou o texto aprovado pelo Senado como uma "pauta-bomba", estimando um impacto fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de uma década, projeção essa veementemente contestada pela bancada ruralista.
Apesar das divergências, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), um dos envolvidos nas tratativas, indicou que houve progressos nas discussões. Ele informou que as equipes técnicas continuam empenhadas em buscar uma convergência entre as partes, com o objetivo de apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como mediador.
Próximos passos
O Projeto de Lei 5.122 estabelece mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas rurais, oferecendo prazos estendidos e condições de financiamento diferenciadas. O governo, por sua vez, busca uma alternativa via medida provisória, que permitiria aplicação imediata após sua edição, mas cuja concretização depende de um alinhamento com o Congresso.
Para superar os pontos de discórdia, novas rodadas de reuniões entre o Ministério da Fazenda e os representantes da FPA estão agendadas para os próximos dias.
Posição da FPA
Por meio de nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deixou claro que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória, reafirmando que o texto já aprovado pelo Senado permanece como o alicerce das negociações. A bancada reiterou sua discordância em relação a aspectos como os critérios de enquadramento dos produtores rurais, as taxas de juros, os prazos de quitação e o escopo da proposta, garantindo que continuará a negociar para expandir o número de produtores rurais beneficiados pelas medidas de renegociação de suas dívidas rurais.
