Projeto de lei propõe preço mínimo de R$ 2,50 para o litro de leite pago ao produtor rural

O Projeto de Lei 913/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite pago ao produtor rural. A iniciativa tem como objetivo principal garantir maior estabilidade econômica e segurança para toda a cadeia produtiva do setor, definindo critérios técnicos claros para a formação desse valor.

O texto propõe que o custo médio de produção por litro de leite seja a principal referência para a formulação da política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para assegurar a transparência e a participação, a pasta ministerial deverá consultar órgãos técnicos e entidades representativas do setor com, no mínimo, 30 dias de antecedência antes de definir os valores.

Essa nova regra será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, legislação que já regula a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários no país.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor da proposta, enfatiza que "o objetivo é aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva."

Dados recentes do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), revelam que o preço líquido médio pago ao produtor em 2025 foi de R$ 2,51 por litro. Nos últimos dez anos, o valor real médio oscilou entre R$ 2,20, registrado em 2017, e R$ 2,76, em 2022.

Tramitação do projeto

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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