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O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nessa segunda-feira (16.02) para negar qualquer irregularidade no desfile de Carnaval que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesse domingo (15). A manifestação ocorre após questionamentos públicos e ações judiciais relacionadas à apresentação.
No comunicado, o partido afirma que “o enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal”. A legenda sustenta ainda que “a concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”.
O PT também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar seu posicionamento. Segundo a nota, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”.
Com base no artigo 36-A da Lei das Eleições, o partido argumenta que “não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso”.
A legenda acrescenta que “o Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas” e afirma que “não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio”.
Ao final, o PT declara que “atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha” e reafirma “seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica”, conclui o texto.
