A equipe econômica estipulou R$ 133,8 bilhões para o orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado na segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante exibe expansão frente aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026.
O planejamento foca em reforçar aportes em infraestrutura, compra de maquinário, habitação e frentes prioritárias estipuladas pela equipe econômica. Tais aportes integram as despesas discricionárias, sem obrigatoriedade de execução fixa.
Do montante total para o período, R$ 87,9 bilhões referem-se a gastos primários, enquanto R$ 45,9 bilhões compreendem inversões financeiras, a exemplo de subsídios habitacionais.
O arcabouço fiscal estipula um patamar mínimo de R$ 88,7 bilhões para os aportes no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o total supera o limite legal em R$ 45,1 bilhões.
Principais números
- R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, pontuou que a margem de aplicação do governo cresceu, embora permaneça aquém do ideal para impulsionar o ritmo produtivo nacional.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse.
Recursos para o PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões em 2027, unindo gastos primários e financeiros.
Essas verbas atenderão frentes de mobilidade, energia e habitação. O texto reserva as seguintes verbas para alguns programas do Novo PAC:
- R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Segundo Moretti, a alta decorre do controle sobre gastos obrigatórios e da aplicação de travas fiscais.
Despesas obrigatórias
O texto projeta queda na participação dos gastos obrigatórios, passando de 17,5% para 17,3% do PIB.
A proporção recua de 92,4% para 91,7% da despesa primária total. As principais reduções ocorrem em pessoal, previdência, controle de fluxo e sentenças judiciais.
Em contrapartida, surge o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, ligado à reforma tributária.
Limite fiscal
A alta dos aportes respeita o arcabouço fiscal, que tolera avanço de despesas até 2,5% acima da inflação, vinculado às receitas.
Para Moretti, o volume ainda é modesto diante das demandas estruturais do país.
