Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Prefeitura de Cuiabá pediu a penhora de bens do presidente do Cuiabá Esporte Clube, Cristiano Dresch, por uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 334 mil. O pedido, contudo, foi negado pela juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal da Capital, Amini Haddad.
Em decisão proferida no dia 27 de abril, a magistrada alegou que ainda não é o momento de bloquear os bens do devedor, pois ele ainda não foi citado no processo.
“Logo, não há viabilidade de que os atos de constrição ocorram nesse momento, pois, como dito, não houve citação”, diz trecho da decisão.
Para pedir a penhora dos bens de Dresch, a Prefeitura de Cuiabá solicitou a realização de consulta no Sistema Renajud para identificar a existência de veículos automotores em nome do presidente do Cuiabá, para eventual restrição, caso sejam localizados.
Além disso, o município sustentou que o devedor, além de presidente, é sócio da empresa Cuiabá Esporte Clube e possui quotas sociais passíveis de bloqueio.
A prefeitura também pediu a reunião de quatro processos de execução fiscal que tratam de dívidas de IPTU em um único processo, com base no princípio da eficiência e no interesse do credor.
Somadas todas as execuções fiscais, o valor da dívida de Dresch com o município é de R$ 334.301,47.
Em relação ao pedido de reunião dos processos, a juíza Amini Haddad atendeu à solicitação e determinou a unificação.
“Determino a reunião de todos os processos listados na petição”, disse a magistrada.
Em razão da ausência de citação, Amini Haddad determinou que Dresch seja citado por via postal, em uma empresa de borracha localizada no Distrito Industrial.
