O governo federal deu um prazo de 15 dias para que as plataformas digitais informem o funcionamento de seus mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente virtual. A solicitação visa reunir dados estratégicos para qualificar o atendimento do Ligue 180 na orientação às vítimas.
O pedido oficial foi assinado pelas secretarias de Políticas Digitais da Secom, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
Detalhamento dos mecanismos de denúncia
As autoridades solicitaram que as empresas especifiquem os fluxos adotados ao receberem notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O pedido atenta para as diretrizes do Marco Civil da Internet e do Decreto 12.976/2026.
Entre as informações cobradas pelo Poder Executivo estão:
- Os prazos estipulados para a análise de denúncias;
- O envio de confirmação de recebimento das notificações;
- Os recursos para acompanhamento do status das solicitações;
- As soluções tecnológicas para evitar o reenvio de materiais removidos.
O governo federal também cobra esclarecimentos sobre a aplicação desses mesmos protocolos em conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial.
Enfrentamento a outros abusos virtuais
O ofício questiona se existem canais específicos para denúncias de assédio e violência política de gênero. As plataformas deverão indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a interlocução direta com o poder público.
Aprimoramento do atendimento no Ligue 180
A iniciativa pretende estruturar políticas de proteção e fortalecer a rede de acolhimento. Com os dados fornecidos, o Ligue 180 ampliará sua capacidade de instruir as vítimas sobre os procedimentos necessários em cada rede social.
Formulado em caráter cooperativo, o pedido baseia-se nas obrigações de proteção de direitos no ambiente digital previstas na legislação recente.
