O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa, após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado manifestou-se a favor das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram prazos de inelegibilidade política.
A análise da Corte atende a um pedido formulado pela Rede Sustentabilidade. O partido tenta derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, instrumento que flexibilizou as regras eleitorais atuais.
Dentre as principais alterações introduzidas pelo texto legal está a fixação do prazo limite de 12 anos de inelegibilidade para sanções por improbidade administrativa. O texto determina também que os oito anos de afastamento sejam contabilizados desde a data da condenação, e não após o término do cumprimento da pena.
Apesar do reinício da votação no ambiente virtual, a tramitação mudou de rumo. O ministro Flávio Dino fez um pedido de destaque, o que exige que a matéria seja debatida presencialmente no Plenário, com data ainda a ser marcada.
Placar da votação e propostas
Ao validar a mudança aprovada pelo Poder Legislativo, Gilmar Mendes sugeriu uma modulação por 18 meses para retomar a redação original, dando tempo para que os parlamentares reapreciem o tema. Até a interrupção, o placar marcava 2 a 1 contra as flexibilizações, com votos contrários das ministras Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
