O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que a corporação não realizou nenhum monitoramento ilícito contra integrantes da Corte. Na manifestação enviada nesta sexta-feira (11), o chefe da instituição defendeu a regularidade dos relatórios de inteligência produzidos por ordem judicial e pediu o indeferimento do seu afastamento do cargo.
A defesa do delegado ocorre após o ministro André Mendonça determinar, na terça-feira (9), o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Mendonça alegou supostas irregularidades na produção de documentos e espionagem ilegal. Contudo, ambos retornaram aos postos por decisão de Fachin, após ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Andrei Rodrigues, os documentos questionados foram elaborados estritamente em cumprimento a determinações do ministro Alexandre de Moraes e não decorrem de vigilância clandestina. Ele ressaltou que os pareceres possuem autoria institucional e que a ausência dos nomes dos analistas cumpre o Decreto 8.793/2016, voltado à proteção dos agentes.
Além disso, a manifestação questionou a atuação do Partido Novo, autor do pedido que fundamentou a liminar de Mendonça. O diretor sustentou que partidos políticos podem noticiar possíveis infrações, mas não possuem legitimidade jurídica para requerer diretamente ao Judiciário medidas cautelares contra alvos específicos.
Manifestação da AGU
A Advocacia-Geral da União também reforçou o pedido pela manutenção de Rodrigues no comando do órgão. O órgão argumentou que afastar a cúpula da corporação vulnera as atribuições constitucionais do presidente da República sobre a Administração Federal.
De acordo com a AGU, a remoção dos titulares afeta diretamente o núcleo de direção estratégica da polícia e compromete a hierarquia institucional.
Origem do impasse no STF
A tensão entre os magistrados se intensificou após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório contendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material citado no âmbito da Operação Compliance Zero mencionava os nomes de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News com base em apurações internas da PF. Na sequência, Mendonça acolheu a solicitação do Partido Novo para afastar os diretores, gerando forte contrariedade na Polícia Federal, onde a diretoria colocou seus cargos à disposição.
O cenário envolveu ainda uma decisão do ministro Flávio Dino suspendendo a medida de Mendonça, argumentando a ilegitimidade da legenda partidária. Por fim, a tramitação culminou no despacho do presidente Edson Fachin, que concedeu prazo de 48 horas para a resposta de Andrei Rodrigues antes da decisão final.
