O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que liberou todas as informações possíveis sobre o caso do Banco Master, em resposta a cobranças de outros magistrados no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro assegurou que as peças fundamentais para o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15) já estão acessíveis.
Em manifestação oficial, Mendonça rebateu diretamente um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado uma suposta "seletividade" na retirada dos sigilos. O magistrado justificou que a preservação de determinados documentos é técnica e necessária para não comprometer apurações ainda em curso.
Segundo Mendonça, manter o sigilo de certas partes do processo decorre de uma postura prudente. Ele destacou a urgência de proteger dados fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas investigadas, argumentando que a publicidade irrestrita de todo o conteúdo da Petição 15.556 seria juridicamente inviável e prejudicial.
O ministro esclareceu ainda que a referida petição representa apenas a manifestação policial que deu início à terceira fase da investigação, não correspondendo ao conjunto total de procedimentos operacionais.
A manifestação ocorre após o ministro Edson Fachin estipular um prazo de 24 horas para a derrubada total do sigilo dos autos. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção ativa.
Para a PGR, a divulgação parcial das peças processuais poderia gerar uma falsa percepção de falta de transparência no tribunal. O julgamento do caso segue pautado na corte e atrai forte atenção dos setores financeiro e jurídico.
