O ministro André Mendonça derrubou o sigilo no STF de 39 procedimentos nesta sexta-feira (11), atendendo parcialmente a uma solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) e incluindo novos casos por iniciativa própria. A medida torna públicas investigações que envolvem políticos, empresários e desdobramentos de operações policiais.
Desvinculação com o caso Banco Master
Segundo a decisão de Mendonça, as ações liberadas não têm relação com a pauta da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Na ocasião, o plenário vai avaliar se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
A PGR havia solicitado o fim do segredo de Justiça em 18 procedimentos. No entanto, o relator estendeu a medida a mais 21 processos de forma autônoma, englobando os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições que tramitam na Corte.
Filme de Bolsonaro e Operação Compliance Zero
Dentre os casos que se tornaram públicos está a Petição 16.369, que investiga a aplicação de recursos no filme Dark Horse, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. A apuração tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Outra apuração liberada é a Petição 15.873, inserida na 9ª fase da Operação Compliance Zero. O procedimento analisa a suposta atuação do senador Ciro Nogueira para beneficiar Daniel Vorcaro, com suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre o recebimento de vantagens indevidas.
No mesmo contexto da operação, as Petições 16.210 e 16.229 citam o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro. A liberação ocorre após Mendonça informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a entrega de dados do caso Master, respondendo a questionamentos de Moraes sobre seletividade.
