Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A acusação se refere ao incentivo do tarifaço contra as exportações brasileiras, uma manobra para pressionar a Corte a não condenar Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu durante o julgamento da ação penal que investiga o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu pela articulação do tarifaço contra as exportações brasileiras, um caso que está sendo analisado pela Primeira Turma.
A procuradoria acusa Eduardo Bolsonaro de ter incentivado os Estados Unidos a decretar o tarifaço no ano passado. O objetivo era claro: pressionar a Corte a evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Apesar da tentativa, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão.
As ameaças atribuídas a Eduardo, conforme o subprocurador, manifestaram-se durante a tramitação do processo. Elas foram concretizadas através do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
O subprocurador Teixeira também mencionou uma mensagem em que Eduardo se referiu ao pai como 'ingrato', ao comentar a repercussão do tarifaço.
Em sua argumentação, Teixeira declarou: "Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu".
Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará seu voto. Ele decidirá pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, proferirão seus respectivos votos.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar devido às sucessivas faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
