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Vereadores e representantes da sociedade civil da Costa Verde fluminense manifestaram profunda preocupação com a segurança na rodovia Rio-Santos durante um debate realizado nesta terça-feira (16) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A discussão centrou-se na precariedade das condições da via, que afetam diretamente a vida dos moradores e a segurança de quem a utiliza.
Os parlamentares de Angra dos Reis e Paraty elencaram uma série de deficiências, incluindo a iluminação pública inadequada, a má conservação dos pontos de parada para ônibus e a cobrança de multas consideradas indevidas pelo sistema de pedágio automático. Esses problemas, segundo os relatos, contribuem para um cenário de insegurança constante.
Um dos pontos mais alarmantes abordados foi a questão da poda de vegetação. A tragédia de três membros de uma mesma família, mortos pela queda de uma árvore na rodovia neste ano, evidenciou a urgência de ações preventivas.
Otávio Melo, porta-voz da Motiva (antiga CCR), concessionária responsável pela Rio-Santos desde 2022, anunciou que a empresa planeja a remoção de 2.800 árvores até o primeiro trimestre de 2027, visando mitigar riscos.
Apesar das promessas, o vereador de Paraty, Laion Campos, expressou frustração com a lentidão na implementação das melhorias prometidas pela concessionária.
“Até quando a concessionária vai prestar o serviço adequado, instalar os pontos de ônibus corretos e garantir iluminação pública? Eles disseram que têm prazo até 2033. Quantas vidas serão perdidas em nosso município até lá?”, questionou o parlamentar, clamando por ações mais céleres.
Bloqueios temporários em debate
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento para a audiência, questionou a estratégia da concessionária em realizar bloqueios temporários em resposta a deslizamentos de encostas, em detrimento de obras de contenção definitivas.
Rodolfo Borrel, gerente de operações da Motiva, esclareceu que as interdições são parte de um protocolo de segurança estabelecido em conjunto com as defesas civis regionais. Ele detalhou que o monitoramento climático é realizado em 27 trechos da rodovia, e o tráfego é interrompido preventivamente quando o volume de chuva se aproxima de 100 milímetros em 24 horas.
Otávio Melo, especialista em relações institucionais da concessionária, informou que investimentos emergenciais de R$ 350 milhões já foram realizados, fora do escopo original do contrato, para a estabilização de encostas afetadas pelos temporais de 2022.
O contrato total prevê investimentos de R$ 25,8 bilhões, que incluem a duplicação da rodovia para quatro faixas em cada sentido.
Contudo, Melo ressaltou que o avanço dessas obras depende da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Hoje estamos impedidos de iniciar novas frentes de obras, tanto na Via Dutra quanto na Rio-Santos, porque dependemos do licenciamento do Ibama. O processo demorou e agora estamos na fase de audiência pública para obter a licença e iniciar as obras”, explicou.
Revisão contratual e adaptação climática
Fernando Bezerra, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), confirmou que as preocupações levantadas na audiência estão sendo debatidas em encontros da agência com representantes da sociedade civil local. Essas discussões servirão de base para a revisão quinquenal do contrato de concessão.
A ANTT prevê a conclusão da primeira revisão do contrato da Rio-Santos em 2027. O acordo com o grupo Motiva, firmado em 2022, tem validade de 30 anos e está sujeito a revisões obrigatórias a cada cinco anos.
Bezerra também mencionou que os contratos de concessão sob a supervisão da ANTT estão sendo atualizados para melhor responder a eventos climáticos extremos.
