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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, recentemente, um projeto de lei fundamental para o incentivo e o fortalecimento do esporte feminino. O texto estabelece diretrizes claras para grandes eventos realizados no Brasil, exigindo que as entidades organizadoras implementem medidas que garantam o desenvolvimento das atletas e promovam a igualdade de gênero no cenário esportivo nacional.
Entre as exigências do novo marco legal, destaca-se a obrigatoriedade de promover a visibilidade institucional das competições femininas. Adicionalmente, as organizações deverão assegurar o acesso a estruturas esportivas de alta qualidade, além de investir proativamente no desenvolvimento de categorias de base e na formação de profissionais mulheres dentro do setor.
A reformulação da proposta
O texto que obteve aprovação na comissão é, na verdade, um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Nely Aquino (Pode-MG), em relação ao Projeto de Lei 657/26 original. Esta nova redação possui um escopo mais amplo, abrangendo todas as modalidades esportivas femininas e integrando as novas diretrizes diretamente na Lei Geral do Esporte.
Inicialmente, o projeto da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) focava exclusivamente em garantias para o futebol feminino, propondo alterações na então vigente Lei Pelé.
A deputada Nely Aquino justificou a modificação, ressaltando a necessidade de assegurar a coerência do sistema jurídico brasileiro. Segundo ela, a Lei Geral do Esporte já havia revogado grande parte das legislações anteriores, tornando a adaptação essencial.
“O substitutivo mantém o objetivo central da proposição – o fortalecimento institucional do esporte em grandes eventos realizados no País – mas o faz com uma linguagem mais alinhada à Lei Geral do Esporte, prevenindo detalhamentos desnecessários e a sobreposição de normas”, explicou a relatora.
A deputada Nely Aquino enfatizou a relevância estratégica desta iniciativa para o Brasil, especialmente no contexto da preparação para sediar a Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. Ela afirmou que “o Brasil, com esta medida, projeta internacionalmente seu compromisso com a valorização das mulheres no esporte, em particular no futebol, que é a modalidade mais popular e um forte elemento de identidade nacional”.
Próximos passos na tramitação
A proposta legislativa agora avança para ser examinada por outras importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto tem a possibilidade de seguir diretamente para o Senado, caso seja aprovado nas comissões mencionadas, salvo se houver uma solicitação para votação no Plenário da Câmara. Para sua efetiva transformação em lei, o texto necessitará da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
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