A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4027/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A medida visa proibir o incentivo público a obras, produtos ou eventos que promovam a violência contra a mulher, além de impedir que proponentes com condenação judicial definitiva por crimes relacionados a esse tipo de violência recebam recursos. Essa importante alteração na Lei Rouanet busca alinhar o financiamento cultural a princípios éticos e de respeito.
O parecer favorável à aprovação do texto foi elaborado pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que introduziu ajustes de redação. Entre as modificações, destacou-se a substituição da expressão “artistas, grupos ou empresas” por “proponentes” para designar aqueles com condenação judicial definitiva, ampliando a abrangência da vedação.
A deputada Denise Pessôa enfatizou a relevância das manifestações culturais na formação da realidade social. Ela alertou para o potencial de efeitos negativos quando essas manifestações veiculam imagens distorcidas de grupos vulneráveis.
“Não se pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar, mesmo que indiretamente, projetos culturais que promovam a violência de gênero”, declarou a relatora, reforçando a importância da proposta para a proteção das mulheres.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 4027/25, que tramita em caráter conclusivo, ainda será submetido à análise de outras importantes comissões. Ele passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, garantindo um processo legislativo completo e democrático.
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