Espaço para comunicar erros nesta postagem
Novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os investimentos de fundos de previdência de servidores públicos geraram um acalorado debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). A Resolução 5.272/25, que visa aprimorar as práticas de governança, foi o centro das discussões, dividindo opiniões entre os presentes.
A audiência pública, convocada pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, surgiu como resposta aos riscos identificados após a liquidação do Banco Master. O objetivo da resolução é proteger os cerca de 5,1 milhões de servidores ativos e 4,2 milhões de aposentados e pensionistas.
Bruno Ganem expressou sua apreensão com as novas exigências, argumentando que o aumento da burocracia pode, paradoxalmente, limitar o acesso a investimentos com maior potencial de retorno. Ele ressaltou o delicado equilíbrio entre a necessidade de regulamentação e o risco de excesso de controle, afirmando que "ou a gente falha por reagir de menos, ou a gente falha por reagir demais".
Defesa e Críticas à Resolução
Em contrapartida, Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), defendeu a resolução, destacando que as normas de governança foram fruto de uma década de discussões entre reguladores e os próprios fundos.
Contudo, João Carlos Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), apresentou uma visão crítica. Ele apontou que as mudanças tendem a generalizar punições e dificultam o acesso de municípios a aplicações financeiras seguras e de menor complexidade.
"A norma não trouxe proteção, trouxe excesso de cautela. Não foi dado remédio, foi dado veneno", lamentou Figueiredo. Ele alertou que, em um cenário de taxas de juros em queda, as exigências da resolução podem comprometer o cumprimento das metas atuariais para aposentadorias, dada a restrição na diversificação dos investimentos.
Adaptação e o Caso Master
Allex Rodrigues, diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, informou que o governo está elaborando um guia para auxiliar os fundos na adaptação às novas regras.
Abordando o caso Master, Figueiredo minimizou o impacto da aplicação dos fundos de previdência no banco, afirmando que a parcela investida era pequena em relação ao patrimônio total. "O problema foi centralizado na compra de letras financeiras", explicou.
Dados do Ministério da Previdência Social indicam que os investimentos em letras financeiras do Master representavam apenas cerca de 0,5% das aplicações totais de 2.134 regimes próprios de servidores, totalizando R$ 400 bilhões. Figueiredo concluiu que não se pode punir regimes previdenciários inteiros por falhas individuais ou desonestidade que ultrapassaram as medidas de proteção.
