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O governo federal lançou o programa Move Aplicativos, uma vertente do Move Brasil, destinando R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas adquirirem veículos novos. Esta iniciativa, que visa modernizar a frota e oferecer condições de crédito mais acessíveis, estabelece critérios específicos tanto para os profissionais quanto para os automóveis elegíveis.
A Medida Provisória nº 1.359, divulgada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, formaliza a alocação de verbas da União para a formação dessas linhas de crédito, prometendo taxas de juros mais vantajosas que as usualmente encontradas no mercado.
O público-alvo prioritário inclui motoristas de transporte remunerado individual por aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. O propósito é possibilitar a compra de automóveis novos que se alinhem a rigorosos padrões de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Os termos detalhados dos financiamentos, englobando taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência, serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Importante ressaltar que cada beneficiário individual terá direito a financiar apenas um veículo, enquanto cooperativas terão o limite de um automóvel por cooperado.
Para mais atualizações, acompanhe as publicações da Agência Brasil.
Critérios de elegibilidade e condições
Para motoristas de aplicativo, a elegibilidade exige comprovação de atividade mínima na plataforma, incluindo cadastro ativo por no mínimo 12 meses e registro de corridas no período. Já os taxistas precisarão demonstrar sua regularidade cadastral e fiscal.
O programa se destaca por oferecer condições de crédito consideravelmente mais vantajosas em relação às praticadas no mercado tradicional de financiamento de veículos.
As diretrizes principais do programa incluem o financiamento de carros novos com valor limite de até R$ 150 mil, e prazos que podem se estender por até 72 meses. Há também a previsão de um período de carência e taxas de juros significativamente abaixo das médias de mercado.
É crucial que os veículos financiados observem critérios de sustentabilidade ambiental, abrangendo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol. Adicionalmente, a medida contempla a oferta de condições especiais para mulheres, com taxas de juros reduzidas, prazos mais flexíveis e a inclusão de itens de segurança no financiamento.
Processo de adesão
O procedimento para acessar o financiamento foi concebido para ser totalmente digital e desburocratizado. A adesão ocorrerá via plataforma eletrônica, exigindo a autorização do interessado para o compartilhamento dos dados essenciais à análise de crédito.
A verificação dos critérios para motoristas de aplicativo será realizada pelas respectivas plataformas, enquanto a validação para taxistas se baseará em informações da Receita Federal.
Após a submissão da solicitação, o interessado será notificado sobre sua elegibilidade ao programa. Confirmada a conformidade com os requisitos, o próximo passo é buscar uma instituição financeira credenciada para efetivar a contratação do financiamento.
Prazos e diretrizes complementares
A Medida Provisória estipula um prazo de até 120 dias, a contar da sua publicação, para a contratação dos financiamentos. Adicionalmente, os veículos considerados elegíveis necessitarão de habilitação prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que tem a prerrogativa de solicitar contrapartidas das montadoras, como a aplicação de descontos mínimos para a inclusão de seus modelos no programa.
O programa disponibiliza até R$ 30 bilhões em crédito, permitindo o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, com juros abaixo do mercado e prazos de até 72 meses.
Podem participar motoristas de aplicativo (com 12 meses de atividade e 100 corridas comprovadas), taxistas com licença ativa e cooperativas de táxi.
As regras fundamentais incluem a limitação de um veículo por beneficiário, a exigência de que o carro seja novo e que os modelos sejam sustentáveis.
Para solicitar o crédito, siga os passos:
- Acessar a plataforma do programa: A solicitação é realizada online, pelo portal oficial do governo.
- Autorizar o uso de dados: Conceda o consentimento para a verificação automática de sua elegibilidade.
- Aguardar análise: A resposta sobre seu enquadramento nos requisitos do programa será enviada.
- Escolher o veículo: Selecione um carro novo que esteja dentro dos limites de valor e das regras estabelecidas.
- Procurar um banco credenciado: O financiamento será contratado junto a uma instituição financeira habilitada.
- Finalizar o contrato: Após a aprovação do crédito, proceda com a aquisição do veículo.
