Câmara dos Deputados aprova 73 propostas para combater o feminicídio e a violência contra a mulher

Em uma cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a aprovação de 73 propostas legislativas focadas no enfrentamento da violência contra a mulher e no combate ao feminicídio em todo o país. O evento, realizado na Câmara, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades dos três Poderes, reforçando o compromisso interinstitucional.

Motta enfatizou a gravidade do problema, declarando que “o feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação”. Contudo, ele manifestou otimismo, destacando que a colaboração entre os Poderes e a firmeza do Parlamento em criar leis com rigor e sensibilidade indicam um futuro onde nenhuma mulher precisará temer por sua vida simplesmente por seu gênero.

O presidente da Câmara reiterou o compromisso da Casa com a priorização de ações de prevenção, proteção e acolhimento para mulheres que sofrem violência. Entre as iniciativas mencionadas, estão a implementação de Salas Lilás, a criação de casas-abrigo e o suporte a defensoras populares, que são lideranças comunitárias treinadas em direitos femininos.

Motta também sublinhou a importância da educação como um pilar fundamental nesse esforço, argumentando que a transformação do país começa pela base. "É assim que transformamos o país: a partir da base", citou.

Ele celebrou a expansão de uma "semente plantada em nosso estado" que se transformou em uma vasta rede nacional de apoio e prevenção à violência contra a mulher, evidenciando o alcance das políticas implementadas.

Avanços legislativos e proteção às vítimas

Entre os projetos aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados e já convertidos em lei, Motta destacou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Tais medidas visam, segundo o presidente, fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas e assegurar a responsabilização dos perpetradores da violência.

O presidente também ressaltou outras matérias já aprovadas em Plenário que aguardam deliberação no Senado Federal. Entre elas, estão a exigência de divulgação do Ligue 180 em conteúdos informativos sobre violência contra a mulher e a criação de um protocolo penal específico para casos de estupro.

Adicionalmente, foram aprovados o aumento das penas para lesão corporal motivada por gênero, a permissão do uso de spray de pimenta para autodefesa feminina e a instituição de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

No âmbito social, Motta mencionou a aprovação da quebra de sigilo bancário em processos de alimentos, especialmente quando há indícios de ocultação de patrimônio. Outro avanço significativo foi a garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de uma emenda constitucional, fortalecendo a rede de apoio social.

Complementando as 73 aprovações ligadas ao pacto nacional, Motta destacou a formação de um grupo de trabalho (GT) dedicado à discussão do Projeto de Lei da Misoginia.

Ele assegurou que o GT está empenhado em ouvir vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil para formular a proposta mais eficaz para a apreciação do Plenário da Câmara.

Esforço conjunto contra o feminicídio

Encerrando seu discurso, o presidente da Câmara reiterou que o combate ao feminicídio demanda uma ação coordenada entre os Poderes e a sociedade. Ele enfatizou que a erradicação da violência de gênero passa pela implementação de políticas de proteção robustas, pelo fortalecimento das redes de apoio e pela ampliação de oportunidades para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.