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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou recentemente que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) atuem para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A medida visa garantir o cumprimento da pena de 10 anos e 8 meses de prisão imposta à ex-parlamentar pelo STF.
A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a um ofício da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que solicitava ao Supremo o envio de garantias ao MJSP sobre as condições carcerárias de Zambelli.
Essas garantias eram uma exigência da Justiça italiana, parte do processo de extradição de Carla Zambelli, que se refugiou na Itália em junho do ano anterior. Ela havia sido condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em um despacho divulgado nesta quarta-feira (20), o ministro Moraes esclareceu que as garantias, devidamente traduzidas para o italiano, já haviam sido remetidas ao MJSP em novembro do ano passado. O Ministério, então, as encaminhou ao Itamaraty para apresentação à Justiça italiana.
"Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição", declarou o ministro em seu despacho.
Se a extradição for concretizada e Zambelli retornar ao Brasil, ela será encaminhada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente conhecida como Colmeia.
O processo de extradição
Após sua ida para a Itália, país onde possui cidadania, Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo em um processo distinto. Desta vez, a sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Esta segunda condenação remete ao incidente ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno eleitoral, quando Zambelli sacou uma arma em plena luz do dia, em uma rua de São Paulo, durante a perseguição a um homem que a havia criticado.
Diante da nova condenação, o Supremo Tribunal Federal reiterou e reforçou o pedido de extradição à Itália, que é intermediado pelo governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Zambelli interpôs recursos à Corte de Cassação, também em Roma, que aguardam julgamento. A principal justificativa apresentada é a alegação de perseguição política.
Mesmo com a eventual aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final pertence ao ministro da Justiça do país europeu, que detém a prerrogativa de homologar ou não o veredito judicial. Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma.
