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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a nova lei que amplia a composição da diretoria da OAB. A medida altera o Estatuto da Advocacia e modifica a estrutura do Conselho Federal da ordem.
A legislação atualiza regras de 1994 e traz novidades para a administração da instituição. Entre as mudanças, está a possibilidade de Conselhos Seccionais criarem diretorias regimentais temporárias conforme a necessidade.
Com a alteração, o núcleo executivo da OAB passa a contar com sete posições oficiais. A estrutura agora integra corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, substituindo a antiga função de secretário-geral adjunto.
Permanecem inalteradas as posições de presidente, vice-presidente e secretário-geral. Vale destacar que todas as funções de direção na entidade continuam sendo exercidas de forma voluntária e sem qualquer remuneração.
A tramitação começou através do Projeto de Lei 1.743/2024. A proposta avançou na Câmara dos Deputados e passou pelo Senado em 2 de setembro, antes de chegar à mesa presidencial para a sanção definitiva.
A OAB
A OAB atua como a entidade máxima de representação da classe jurídica no território nacional. Sua responsabilidade envolve a regulamentação do exercício profissional, fiscalização e seleção por meio do Exame de Ordem.
Presidente interino
A assinatura coube a Geraldo Alckmin devido à ausência do titular Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpria agenda internacional em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.
