O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta terça-feira (11) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à plataforma Discord no Brasil. A iniciativa busca formalizar compromissos da empresa para coibir conteúdos ilícitos e garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A medida faz parte de uma investigação mantida sob sigilo sobre a veiculação de conteúdos graves. Entre as infrações apuradas na rede social estão apologia e incitação à automutilação de menores, cenas de violência sexual e episódios de maus-tratos contra animais.
Segundo o MPSP, a atuação institucional prioriza a defesa dos direitos coletivos e o aprimoramento dos mecanismos de prevenção contra crimes cibernéticos. O foco principal engloba a segurança de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Origem da investigação e Operação Lívia
A apuração sobre a rede social se intensificou após a morte de uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS), transmitida ao vivo por 45 minutos no aplicativo, no dia 22 de julho. Antes da tragédia, a vítima sofreu coação virtual por criminosos para cometer abusos contra animais.
O caso motivou a deflagração da Operação Lívia pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça. A ação policial resultou na apreensão de cinco menores de idade em cinco estados brasileiros.
Propostas de segurança apresentadas à AGU
Em outra frente, a empresa responsável pela rede social entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de ação para reforçar a segurança digital dos usuários. O documento foi apresentado após reuniões com representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As tratativas governamentais com a empresa focam na correção de falhas críticas de verificação de idade e na implementação de salvaguardas mais rigorosas para a proteção de menores de 18 anos na rede.
