A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa passa a disponibilizar recursos voltados para a emissão e o acompanhamento digital de receitas médicas no Brasil, modernizando o setor de saúde.
Em comunicado oficial, a Anvisa ressaltou que a atualização não representa o fim dos documentos físicos ou a obrigatoriedade do formato digital. A inovação apenas amplia as alternativas para profissionais da saúde, farmácias e drogarias.
Segundo o órgão regulador, a implantação dessas ferramentas ocorrerá de maneira escalonada, respeitando o ritmo de adaptação de cada segmento e os prazos determinados para cada categoria de medicamento.
Principais novidades
Entre os principais avanços está a liberação da via digital para notificações de receita, a exemplo dos documentos azuis e amarelos, que antes dependiam exclusivamente do meio impresso.
A fase atual também expande o monitoramento digital para outras categorias, como fármacos de controle especial e substâncias sujeitas à retenção, incluindo antimicrobianos e agonistas de GLP-1.
“As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, reforçou a Anvisa.
Entenda o SNCR
A ferramenta foi desenvolvida pela agência para centralizar a gestão e otimizar a fiscalização de prescrições envolvendo substâncias controladas em território nacional.
Lançado inicialmente em julho de 2024, o sistema auxiliou as vigilâncias sanitárias locais na liberação de numerações, processo que continua sob responsabilidade desses órgãos regionais.
Transição e adaptação
Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição até 29 de outubro, permitindo a coexistência de formatos em papel e versões digitais integradas ou não ao sistema.
A partir de 30 de outubro, todas as prescrições eletrônicas dessa categoria precisarão estar obrigatoriamente conectadas à plataforma oficial da agência reguladora.
Impacto para farmácias
Ao receber um documento digital, os estabelecimentos poderão consultar a autenticidade dos dados no SNCR, verificar o prescritor e registrar a baixa da prescrição para evitar fraudes.
