O **julgamento do TSE** (Tribunal Superior Eleitoral) começou nesta quarta-feira (30) para decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a exclusão de postagens na internet associando o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro André Mendonça, registrou seu voto no plenário virtual, manifestando-se favoravelmente à manutenção de sua própria decisão. A análise digital do colegiado está programada para se estender até o final da noite desta quarta-feira.
Ainda devem apresentar seus votos os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
A discussão jurídica chegou ao plenário da Corte Eleitoral após um embate de liminares envolvendo também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último domingo (27), o ministro Flávio Dino havia suspendido a ordem de Mendonça, acolhendo uma reclamação do humorista Antonio Tabet sobre cerceamento à liberdade de expressão. Contudo, na terça-feira (29), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, devolvendo o caso para a deliberação colegiada.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cogitou pautar o tema no plenário da Suprema Corte, mas recuou para que a Justiça Eleitoral se manifestasse previamente sobre a controvérsia. Com isso, o presidente do TSE abriu a sessão virtual de 24 horas.
Entenda a liminar
A decisão original de Mendonça mirou uma publicação de Antonio Tabet que associava o candidato e sua família a ataques contra a imagem de Nossa Senhora Aparecida. O humorista publicou uma foto da santa afirmando que o grupo político pretendia retirar o título da padroeira.
A defesa de Flávio Bolsonaro contestou a associação na Justiça Eleitoral, classificando os boatos como mentirosos e configuradores de discurso de ódio. Diante disso, Mendonça determinou a remoção dos conteúdos sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Fundamentação do voto
Ao confirmar seu posicionamento, o ministro André Mendonça enfatizou que as plataformas digitais devem remover conteúdos que tratem como fato consumado a suposta intenção da família Bolsonaro de retirar a honraria da santa padroeira do país.
Mendonça rebateu as críticas sobre censura, argumentando que sua decisão combateu uma desinformação factual grave às vésperas das eleições, sem interferir na liberdade de expressão ou de crença religiosa.
“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, ressaltou o ministro em seu voto, defendendo o controle judicial sobre mentiras deliberadas no processo eleitoral.
