Espaço para comunicar erros nesta postagem
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu emitiu uma recomendação à concessionária Eco Rio Minas. O objetivo é que a empresa implemente ações para corrigir deficiências no sistema de drenagem das intervenções de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).
Essa solicitação concentra-se especificamente no segmento da BR-116 que atravessa o município de Nova Iguaçu, localizado na Baixada Fluminense. Conforme o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), constatou-se a iminência de alagamentos em regiões que já sofrem historicamente com inundações.
No documento encaminhado na última segunda-feira (13), a promotoria argumenta pela interrupção das obras no bairro da Posse e em localidades adjacentes, incluindo o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.
A paralisação deverá permanecer em vigor até que um novo estudo técnico de drenagem seja submetido, contemplando projetos executivos detalhados e uma modelagem hidrológica completa, capaz de corrigir as deficiências apontadas em planos precedentes.
Para o bairro Cacuia, a orientação é que sejam anexados todos os projetos executivos e levantamentos hidrológicos já realizados, bem como o status de sua aprovação junto à prefeitura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Informações sobre as estratégias de mitigação de impactos também são requeridas.
Quanto ao bairro Cerâmica, a promotoria exige que sejam elucidadas as discrepâncias e questões pendentes relacionadas às intervenções.
Adicionalmente ao detalhamento dos cronogramas e à validação da aprovação dos projetos, o MPRJ demanda o estabelecimento de um canal contínuo de governança e diálogo entre todas as partes. A concessionária Eco Rio Minas dispõe de um prazo de 10 dias para comunicar as ações implementadas.
As obras
As intervenções de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na área de Nova Iguaçu, sob a gestão da nova concessionária Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024.
O projeto de duplicação compreende o segmento entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, e Queimados, passando por Nova Iguaçu. A finalidade principal é diminuir o fluxo intenso de veículos, particularmente na região conhecida como "agulha" do Posto Treze.
A iniciativa contempla ainda a duplicação das pistas marginais, que contarão com até cinco faixas em cada direção, bem como a instalação de nova iluminação em LED e um sistema de monitoramento por câmeras. A previsão é que as obras sejam finalizadas em 2028.
