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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma notificação judicial na última sexta-feira (25) referente a uma ação civil movida contra ele nos Estados Unidos. A petição foi apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, em um tribunal da Flórida, marcando um novo capítulo na disputa judicial internacional.
A confirmação da notificação foi feita pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, que divulgou o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes em suas redes sociais. O procedimento, realizado via e-mail, foi autorizado após meses de tentativas frustradas de notificação por meio da Convenção de Haia.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, detalhou o advogado em sua publicação.
Conforme o teor do documento, o ministro Alexandre de Moraes dispõe de 21 dias para apresentar sua defesa à petição inicial. Caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, o processo poderá seguir à revelia, com possíveis implicações legais para o magistrado no contexto da jurisdição americana.
Entenda o contexto da ação nos EUA
A ação judicial movida pela Rumble e pela Trump Media nos EUA, iniciada em 2025, é uma resposta a uma série de decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses perfis são investigados no Brasil por suposta disseminação de desinformação e ataques a instituições e autoridades brasileiras.
A empresa de Trump argumenta que as ordens do ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Este dispositivo legal garante a liberdade de expressão, um ponto central na defesa das plataformas contra as decisões judiciais brasileiras.
