O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá sofrer novas suspensões ou restrições impostas pela Corte eleitoral.
A deliberação foi oficializada logo após a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo no tribunal.
Na véspera (22), o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, havia acatado um pedido da coligação de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas postagens do canal.
A página em questão foi idealizada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Em sua fundamentação, Floriano de Azevedo Marques apontou que a intenção por trás da solicitação de Flávio era paralisar as atividades da página.
O magistrado ressaltou que a presidência do tribunal não possui competência para ordenar o bloqueio de canais ao conduzir análises administrativas sobre o cumprimento de acordos de integridade.
Essas normas foram formalmente firmadas pelas plataformas digitais que gerenciam as redes sociais.
Conforme destacou o ministro, o escopo da fiscalização não contempla a aplicação de penalidades diretas a partidos ou pessoas físicas que não disputam o pleito.
Matéria atualizada às 15h14.
