O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, declarou nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, que o governo federal está empenhado em oferecer previsibilidade aos investidores para assegurar a expansão da infraestrutura e ampliar o acesso digital no país, garantindo segurança jurídica e regulatória.

“O que estamos propondo é um plano que se baseia em subsídios, pois ouvimos o mercado e precisamos oferecer previsibilidade aos investidores que desejam aplicar recursos e confiam no Brasil”, explicou o ministro.

As declarações foram feitas durante uma audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta às indagações da presidente do colegiado, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A parlamentar expressou preocupação quanto à viabilidade de projetos estruturais em um ano com orçamento limitado e um calendário eleitoral acirrado.

“É realmente factível tirar do papel políticas tão estruturantes de forma simultânea e em tão curto espaço de tempo? Qual será o impacto concreto dessas medidas para a economia brasileira?”, questionou a deputada.

Balanço e objetivos para 2026

Em sua apresentação, Frederico Siqueira revisou seu primeiro ano à frente da pasta e detalhou o planejamento para 2026, ano que ele definiu como o “ano de entrega”. O ministro ressaltou que o principal objetivo é fortalecer a infraestrutura e expandir a inclusão digital em todas as regiões do Brasil.

“Este não é um ano para inovações, é um ano para concretizar as políticas públicas de inclusão digital”, enfatizou.

Para viabilizar o desafio de conectar o Brasil, especialmente as áreas mais remotas e carentes, o ministério prevê um investimento de R$ 23,6 bilhões. Entre os programas destacados estão:

• Escolas Conectadas: O governo já alcançou 99 mil escolas com conectividade, o que corresponde a aproximadamente 72% da meta de 138 mil unidades de ensino. A deputada Maria Rosas, que é professora, ressaltou a urgência em universalizar o acesso.
• Norte Conectado: Este projeto visa instalar 13,2 mil km de fibra óptica nos rios da Amazônia, beneficiando 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades.
• 4G e 5G: O sinal 5G já está disponível em 1,4 mil municípios, e o compromisso é completar a cobertura 4G em todo o território nacional até 2028.
• Conectividade em rodovias: Em colaboração com o Ministério dos Transportes, a pasta planeja assegurar cobertura móvel em 74,8% das rodovias federais pavimentadas, incluindo 100% da BR-101.
• Fust: Após anos sem utilização efetiva, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações destinou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com projeção de mais R$ 1,7 bilhão para 2026.
• TV 3.0: Considerada o “futuro da televisão”, a nova tecnologia oferecerá interatividade e qualidade superior de som e imagem de forma gratuita. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou a iniciativa: “O Brasil certamente se tornará uma referência na TV 3.0. Será um marco para a televisão aberta brasileira”.

O ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) também participou do encontro e sublinhou a importância de dar continuidade às ações iniciadas em 2023. Ele defendeu que o Congresso Nacional priorize temas como o não contingenciamento dos recursos do Fust.

“É fundamental que não aceitemos um retrocesso. O Fust foi criado há muito tempo, mas nunca foi empregado para cumprir seu papel real”, declarou Juscelino.

Ao final da audiência, o ministro Frederico Siqueira reiterou o compromisso governamental com a redução das disparidades digitais, buscando alternativas de financiamento para que tecnologias como a TV 3.0 alcancem também as populações mais vulneráveis.