O governo federal solicitou formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação urgente da comissão mista para analisar a medida provisória sobre a taxa das blusinhas, nesta terça-feira (11), no DF, visando garantir a isenção de imposto antes do prazo final de votação.
A Medida Provisória 1357 precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 8 de setembro, data em que perde a validade. Com o calendário do Congresso restrito por conta do recesso e das eleições, o Executivo corre contra o tempo para evitar que o texto caduque.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, enfatizou que a rápida instalação do colegiado é prioridade para manter em vigor a norma assinada pelo presidente Lula. O texto zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 efetuadas pela internet.
Apesar da cobrança do Executivo, a assessoria de Davi Alcolumbre não se pronunciou sobre o requerimento. Paralelamente, o governo busca articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar com o Projeto de Lei Complementar 114, focado no equilíbrio fiscal e na mitigação dos impactos do preço do petróleo.
Oposição do setor industrial
A medida, contudo, enfrenta forte resistência de entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a regra prejudica a competitividade do mercado interno ao favorecer empresas estrangeiras.
Em contrapartida, o Ministério da Fazenda defende que a medida impulsiona o consumo popular. A pasta pontuou que o benefício fiscal só foi viabilizado após o fortalecimento de ações de combate ao contrabando e o aumento da regularização das compras digitais.
