Uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte revelou que a Câmara Municipal é o principal cenário da violência política contra parlamentares no Brasil. Segundo o estudo, seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relatam já ter sofrido algum tipo de agressão, com 77% dos episódios ocorrendo no próprio espaço legislativo municipal.
O relatório "Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal" aponta que, apesar da Lei 14.192/2021, os agressores continuam sendo majoritariamente homens brancos cisgêneros, responsáveis por 80% dos casos. Além disso, 64% das agressões acontecem durante o exercício do mandato e 34% partem de colegas do próprio partido.
Formas de agressão psicológica e simbólica
Entre as modalidades de intimidação, a violência psicológica atinge 89% das vítimas, englobando corte de microfone, humilhação digital e interrupções frequentes. A violência simbólica afeta 82% das entrevistadas, resultando na exclusão dos espaços de decisão. Já a violência moral atinge 59%, enquanto 30% relatam ataques à identidade, raça e orientação sexual.
O levantamento também detalha outras formas severas de abuso enfrentadas pelas parlamentares:
- Econômica: retenção, desvio ou corte de recursos partidários;
- Processual: uso de denúncias sem fundamento para desgaste de imagem;
- Assédio sexual: toques sem autorização e chantagens;
- Física: agressões, ameaças e tentativas de feminicídio.
Falta de apoio institucional e impunidade
A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, ressaltou que as mulheres costumam ser abandonadas pelas legendas partidárias logo após a eleição. De 44 registros de violência de gênero e raça analisados, 12 viraram denúncias formais, mas nenhum teve encaminhamento prático na Justiça ou nos partidos.
Lauana Chantal, gestora de Mobilização da entidade, enfatiza que essa agressão continuada é o maior obstáculo para a democracia. Para ela, a cobertura jornalística é fundamental para instrumentalizar a sociedade no controle social e na cobrança por respostas efetivas do poder público.
Subrepresentação no cenário municipal
Além dos ataques no ambiente de trabalho e nas redes sociais, as vereadoras relatam intimidações nas ruas e falta de suporte. Para acionar a Justiça Eleitoral, a denúncia precisa ser acolhida pelo Ministério Público, o que esbarra na falta de identificação desse crime por parte da população.
Com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, o relatório mostra que as mulheres ocupam apenas 18,2% das cadeiras municipais, sendo que 734 cidades não elegeram nenhuma parlamentar em 2024. Embora representem 28% da população, mulheres negras ocupam só 7,5% das vagas.
A situação é ainda mais crítica entre as mulheres indígenas. Em 2024, apenas 39 candidatas indígenas foram eleitas no país, representando 0,07% dos mandatos — número dez vezes menor que a proporção de indígenas na população brasileira, que é de 0,8%.
