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O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (16) durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados, destrava a pauta do plenário que estava congestionada por esta matéria. Com a remoção da urgência, o caminho está livre para a votação de outras propostas.
José Guimarães, ministro de Relações Institucionais, explicou em suas redes sociais que a medida foi adotada para priorizar o avanço de projetos considerados essenciais. Entre eles estão a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
Guimarães enfatizou que “o fim da escala 6x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento”. Ele também destacou que, após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, sob a condução do presidente Hugo Motta, agora cabe ao Senado Federal, liderado pelo presidente Davi Alcolumbre, consolidar essa importante conquista para os trabalhadores brasileiros.
Misoginia em debate
Ainda na reunião de líderes, os deputados debateram o Projeto de Lei (PL) 896/23. Este texto busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
Embora houvesse a expectativa de que o PL 896/23 fosse analisado na sessão desta terça-feira, os líderes parlamentares acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
Na quarta-feira anterior (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma versão atualizada do texto. Esta nova redação já havia sido aprovada no Senado.
Em seu relatório, a parlamentar sublinhou a “íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”. Ela reforçou que o feminicídio, muitas vezes, é uma “morte anunciada”, precedida por diversas formas de violência verbal e simbólica.
A proposta também prevê o atendimento policial especializado para as vítimas. Este cuidado visa considerar a situação de vulnerabilidade e diminuir o risco de revitimização.
Tabata Amaral ressaltou a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). Segundo ela, as Deams “desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”.
Adicionalmente, o projeto altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O objetivo é incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
As novas diretrizes focam na identificação precoce de fatores de risco e na avaliação periódica do impacto de ações governamentais e não governamentais. Buscam também promover programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suportes econômicos e sociais.
Essas iniciativas são cruciais para mitigar a dependência financeira. Frequentemente, essa dependência mantém as mulheres vítimas presas ao ciclo de abusos, dificultando sua saída e recuperação.
