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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a retirada do pedido de urgência constitucional referente ao projeto de lei do Executivo que versa sobre a escala e a jornada de trabalho (PL 1838/26). A decisão, formalizada junto ao presidente da Casa, Arthur Lira, destrava a pauta de votações do Plenário, permitindo ao governo concentrar esforços na regulamentação da proposta.
Com a retirada da urgência, o tema não será pautado para deliberação imediata. Paulo Pimenta destacou que o diálogo foi estabelecido e o requerimento devidamente encaminhado, liberando a agenda legislativa para outras matérias.
Frete rodoviário e outras pautas
Em outro ponto, Paulo Pimenta abordou a Medida Provisória 1343/26, que estabelece o valor mínimo para o frete rodoviário. Ele informou o cancelamento de uma reunião que discutiria o relatório da MP, da qual ele é vice-presidente. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), teria incluído no parecer matérias alheias ao escopo original, como anistia a presos de 8 de janeiro e cancelamento de multas a caminhoneiros.
Pimenta criticou a inclusão desses temas, definindo-os como "árvore de jabutis", e ressaltou que o prazo para votação da MP, em 16 de julho, ainda permite tempo para uma análise adequada.
Adicionalmente, o líder governista avalia a possibilidade de retirar de tramitação o projeto de lei complementar (PLP 114/26). A proposta autoriza o uso de receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre gasolina e etanol. A medida, inicialmente pensada para mitigar os efeitos da guerra entre EUA e Irã, pode ser descontinuada caso haja um acordo entre as nações.
Paulo Pimenta, autor do PLP 114/26, aguardará a formalização de qualquer acordo entre Estados Unidos e Irã antes de definir os próximos passos para o projeto.
