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O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para diminuir os tributos incidentes sobre combustíveis em caso de elevação na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.
Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente retificou a informação.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, referindo-se aos efeitos do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis.
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A proposta
A iniciativa prevê que receitas excepcionais geradas pelo petróleo, como royalties e a comercialização de óleo do pré-sal, sejam empregadas para compensar as reduções de impostos sobre combustíveis.
Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O texto inicial estabelece que o regime terá vigência enquanto perdurar a guerra no Oriente Médio. Assim que um aumento de receitas for verificado, o presidente da República poderá editar um decreto com as desonerações de combustíveis.
As reduções tributárias teriam validade por dois meses, com reavaliações após o término desse período.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa abordagem assegurará a neutralidade fiscal, sem gerar impacto nas contas públicas.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti.
De acordo com o ministro, cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, representa um impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação política
A articulação política para a efetivação da medida envolve diretamente o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será debatido na próxima terça-feira com líderes da Câmara dos Deputados.
Ele acrescentou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta.
Ações recentes do governo
Nos últimos meses, o governo tem implementado ações para conter a elevação dos preços dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.
Conforme dados da Petrobras, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do valor final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados. A gasolina e o etanol, no entanto, mantêm a mesma tributação vigente antes do início do conflito.
