O Governo Federal oficializou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários voltados para o subsídio de combustíveis e o incentivo à agricultura familiar. As medidas provisórias publicadas visam garantir o financiamento da produção de alimentos e a estabilidade no abastecimento de diesel no país.
A maior fatia do montante, somando R$ 6,605 bilhões, foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.389. Esse valor será gerido pelo Ministério de Minas e Energia, sob coordenação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.363, R$ 5,607 bilhões cobrirão subvenções econômicas para a produção e importação de óleo diesel rodoviário. O saldo de R$ 998 milhões apoiará operações com outros derivados do petróleo.
Apoio à agricultura familiar
Em paralelo, a Medida Provisória nº 1.390 destinou R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A operação financeira estará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Essa verba extra visa subsidiar financiamentos para pequenos produtores, fortalecendo diretamente a produção nacional de alimentos.
Fundamentação constitucional
A edição de ambas as normas baseia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Os dispositivos legais autorizam o Poder Executivo a abrir repasses orçamentários sem previsão prévia em cenários de relevância e urgência.
