Novas normas aprovadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (23) estabelecem diretrizes mais rígidas para propagandas de empréstimos e contratações financeiras a partir do próximo ano, visando resguardar os cidadãos.
As mudanças introduzem um painel exclusivo para consulta de débitos e elevam os critérios de segurança para a disponibilização de empréstimos durante operações realizadas pelo sistema Pix.
O objetivo central dessas resoluções é coibir abordagens comerciais inadequadas, assegurar clareza total sobre custos e auxiliar na prevenção ao superendividamento no país.
O cronograma de implementação ocorrerá de forma gradual, com exigências específicas para ofertas ativas e ferramentas de controle previstas para os anos de 2027.
O que muda?
As três diretrizes aprovadas abrangem diferentes frentes na relação entre as instituições financeiras e seus correntistas:
- Resolução BCB 601: institui um painel consolidado com dados de débitos, projeções de custos e avisos prévios à formalização.
- Resolução BCB 602: garante o direito de bloquear campanhas publicitárias ativas e reforça o amparo a públicos vulneráveis.
- Resolução BCB 603: define parâmetros para propostas de empréstimo integradas ao Pix, exigindo consentimento prévio.
Bloqueio de ofertas
Com vigência programada para 31 de março de 2027, a Resolução BCB 602 normatiza abordagens ativas, a exemplo de mensagens e publicidades enviadas por bancos.
As companhias do setor deverão disponibilizar alternativas acessíveis para que o usuário recuse o recebimento desse tipo de material comercial.
Para quem apresenta fragilidade financeira ou risco elevado de endividamento, haverá exigência de autorização prévia e inequívoca para o envio de propostas.
Nesse cenário, as tratativas devem focar na melhoria das finanças do cliente, como renegociações e portabilidade, sem liberar novos saldos.
Painel de dívidas
A partir de 1º de julho, a Resolução BCB 601 viabilizará o Painel de Dívidas Consolidadas, centralizando informações para facilitar o controle orçamentário.
Antes de fechar novos contratos, os bancos deverão exibir simulações detalhadas e alertas claros sobre eventuais riscos ao orçamento familiar.
Crédito durante o Pix
Também válida em julho, a Resolução BCB 603 impõe prazos mínimos de 24 horas e consentimento explícito para propostas vinculadas a transações via Pix.
A medida assegura que o recebimento comum de valores permaneça inalterado, focando estritamente na regulação da modalidade de empréstimo associada.
