O Projeto de Lei 3557/26 institui a nova agricultura familiar como foco central de uma estratégia inédita para mitigar os impactos de intempéries severas no campo. A matéria atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a iniciativa pretende assegurar a viabilidade econômica de pequenos produtores. A medida protege diretamente os trabalhadores do setor leiteiro duramente atingidos por estiagens e pelo fenômeno El Niño.
Segundo o parlamentar, a falta de forragem obriga criadores a venderem seus animais por preços irrisórios. Esse processo gera um êxodo forçado que desorganiza polos produtivos essenciais para o país.
Ações estratégicas
O projeto sugere a abertura de linhas de crédito emergencial para custeio e subsistência animal. Também prevê a renegociação de dívidas de crédito rural para quem comprovar perdas severas na safra.
Outra diretriz viabiliza a quitação de financiamentos mediante a entrega de mercadorias para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A estratégia combate a falência no campo e abastece redes de segurança alimentar.
A proposta ainda planeja formar estoques públicos de grãos em regiões leiteiras vulneráveis. Isso evita a interrupção da atividade produtiva por escassez de ração e insumos básicos.
As diretrizes estabelecidas servem como orientação para o poder público e dependem de regulamentação do Executivo no prazo de 90 dias após eventual sanção.
Próximos passos
O texto segue em tramitação conclusiva pelas comissões temáticas da Casa, incluindo Agricultura e Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelo crivo tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
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