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O governo federal decidiu que não vai reativar o subsídio do diesel no valor de R$ 0,35 por litro neste momento, conforme anunciado nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A equipe econômica avalia que, embora o petróleo se aproxime dos US$ 100 por barril, o repasse para o consumidor ainda não justifica o retorno da medida.
De acordo com Moretti, a orientação atual é acompanhar a evolução do valor final cobrado nos postos antes de tomar novas decisões sobre o benefício.
"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", explicou o ministro.
Moretti lembrou ainda que os incentivos vigentes já trazem um impacto significativo sobre os cofres públicos.
Incentivos mantidos aos combustíveis
Apesar de afastar o retorno do desconto adicional de R$ 0,35, a União optou por preservar outras medidas de apoio. Atualmente, continuam em aplicação:
- R$ 1,12 por litro de subsídio para o diesel;
- R$ 0,44 por litro de subsídio para a gasolina, prorrogado por mais 30 dias.
Os dados do Ministério do Planejamento indicam que a subvenção da gasolina exige cerca de R$ 1,3 bilhão ao mês. Já o suporte direcionado ao diesel custa aproximadamente R$ 5,5 bilhões mensais aos cofres públicos.
Oscilação no cenário internacional
A retirada gradativa das ajudas fiscais tinha começado após o cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, momento em que a cotação da commodity recuou. Em razão dessa trégua, o desconto extra de R$ 0,35 havia sido descontinuado no dia 1º de julho.
Entretanto, o recrudescimento dos conflitos no Oriente Médio voltou a pressionar o mercado internacional do petróleo, forçando o governo a frear a suspensão total das subvenções para conter repasses imediatos.
Até o mês de junho, os cofres da União somaram R$ 14,55 bilhões em desembolsos para amenizar os preços internos. Os aportes foram realizados via crédito extraordinário, modalidade que não afeta o teto de gastos, mas contabiliza para a meta fiscal.
O ministro detalhou que R$ 7 bilhões foram pagos em junho e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho. Desses últimos, R$ 3,3 bilhões decorrem de medida provisória editada nesta sexta-feira, enquanto R$ 550 milhões correspondem ao acordo para zerar o ICMS sobre diesel importado.
Como a execução das medidas continua, as despesas públicas devem aumentar no decorrer dos próximos meses.
Segundo Moretti, eventuais reflexos financeiros adicionais serão reportados na reavaliação orçamentária seguinte.
"O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", afirmou.
Arrecadação e meta fiscal
Para atenuar o crescimento das despesas, a União conta com a arrecadação vinda do próprio setor petrolífero. Por ser exportador líquido, o Brasil aplica uma alíquota de 12% sobre as vendas de petróleo bruto ao exterior, incentivando o suprimento interno.
A projeção inicial previa arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Contudo, devido à extensão da taxa, o governo ainda não incluiu os valores extras no Orçamento oficial.
O relatório bimestral manteve a estimativa de superávit primário em R$ 10,8 bilhões para o ano, ajustada aos limites do arcabouço fiscal e às normas do Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fixada é de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, possuindo intervalo de tolerância entre 0% e 0,5%. Para assegurar as metas, o governo mantém R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento, sem a necessidade de contingenciamentos por falta de receita até a presente data.
