Impulsionado por uma arrecadação sem precedentes, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. Este montante representa um aumento em comparação com os R$ 85,1 bilhões positivos alcançados em janeiro de 2025. A informação foi tornada pública nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional.

Contudo, apesar da elevação nominal do superávit, quando ajustado pela inflação (em termos reais), o saldo positivo apresentou uma retração de 2,2%.

“O desempenho combinado do Tesouro Nacional e do Banco Central gerou um superávit de R$ 107,5 bilhões, ao passo que a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período de 2025, o resultado primário se deveu à soma de um crescimento real de 1,2% na receita líquida (equivalente a R$ 3,3 bilhões) e uma expansão de 2,9% nas despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, detalhou o Tesouro.

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O saldo apurado em janeiro deste ano superou as projeções das instituições financeiras. Conforme a pesquisa Prisma Fiscal, estudo mensal do Ministério da Fazenda, os especialistas de mercado antecipavam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões para o período.

No acumulado de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresenta um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o que corresponde a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador da totalidade de bens e serviços produzidos na nação.

Meta fiscal

O superávit primário é definido como a diferença entre as receitas e as despesas do governo, antes da quitação dos juros da dívida pública. Para o ano de 2026, a meta fiscal projetada é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sem considerar os pagamentos de precatórios e os gastos aprovados fora da estrutura do arcabouço fiscal.

Entretanto, as normas fiscais preveem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao objetivo central. Assim, a meta será considerada atingida caso o governo registre um resultado primário nulo ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Receitas e despesas

Dentre os fatores que impulsionaram o aumento das receitas no mês anterior, destacam-se:

Um acréscimo de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação do imposto de renda, impulsionado principalmente por rendimentos do trabalho e de capital, embora parcialmente mitigado por uma diminuição no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;

Um aumento de R$ 2,7 bilhões (49,3%) proveniente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultado de uma maior arrecadação em operações de câmbio (saída), operações de crédito e transações com títulos e valores mobiliários;

Uma elevação de R$ 2,1 bilhões (43,7%) em outras receitas geridas pela Receita Federal, atribuída, entre outros fatores, ao incremento nas arrecadações ligadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;

Um incremento de R$ 3,9 bilhões (6,9%) na receita previdenciária, o que evidencia a vitalidade do mercado de trabalho, a expansão real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento.

Em contrapartida, registrou-se uma diminuição de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na arrecadação proveniente da exploração de recursos naturais. Essa queda foi influenciada, sobretudo, pela redução do preço global do barril de petróleo e pela valorização da taxa de câmbio.

Similarmente, a arrecadação do Imposto de Importação sofreu uma redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%), fenômeno ligado, em particular, à diminuição do valor das importações em dólar, à taxa média de câmbio e à alíquota média efetiva do tributo.

Adicionalmente, um elemento que moderou a expansão da receita primária líquida foi o incremento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos. Este aumento refletiu a evolução dos tributos que constituem a base para essas distribuições de receitas.

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

Um acréscimo de R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, justificado pelo crescimento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo;

Uma elevação de R$ 3,3 bilhões (10,3%) em despesas com pessoal e encargos sociais, decorrente do fato de a base comparativa de janeiro de 2025 não englobar os aumentos concedidos aos servidores públicos, cujos impactos se concretizaram a partir de maio do ano anterior.

Em contrapartida, e atuando como compensação parcial aos aumentos mencionados, observou-se uma diminuição de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro-desemprego. Esta queda deve-se, sobretudo, à ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujos desembolsos estão previstos para iniciar em fevereiro de 2026.

Adicionalmente, houve um declínio de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo. Este recuo foi resultado, principalmente, da redução dos gastos com o programa Bolsa Família e das verbas destinadas à função saúde.

FONTE/CRÉDITOS: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil