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O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou na última terça-feira (24) que o governo federal prossegue com a análise da implementação da Tarifa Zero no sistema de transporte público por todo o território nacional.
Conforme o ministro, essa iniciativa surge como uma potencial solução para a crise que assola grande parte dos sistemas de transporte coletivo no país, cujo modelo atual prevê que usuários e poder público compartilhem o custeio das operações e a margem de lucro das empresas.
"Temos debatido e analisado diversas alternativas para esta questão, com o objetivo de promover uma discussão em âmbito nacional, alcançar um consenso e, consequentemente, aprimorar o transporte público em nossas cidades", declarou Filho.
Sua participação ocorreu na manhã de hoje, no programa Bom Dia, Ministro, uma produção conjunta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Por instrução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo um estudo de viabilidade econômica para mapear possíveis alterações no sistema de transporte público, cuja gestão, em níveis local e regional, é de alçada das prefeituras e dos governos estaduais.
"Se a implementação da tarifa zero for adiante, é fundamental determinar a origem dos recursos públicos necessários e o montante dessa despesa", complementou Filho, reconhecendo que qualquer proposta futura exigirá amplo debate com os municípios e estados.
"É inegável que o modelo vigente, onde o cidadão arca integralmente com a tarifa (na ausência de subsídios públicos), se encontra em colapso. Este formato não é mais funcional, e isso se observa não apenas no Brasil, mas globalmente", afirmou o ministro, reiterando a importância de aguardar os resultados do estudo do Ministério da Fazenda para avançar na discussão.
Em outubro do ano anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a equipe econômica já conduzia "um estudo abrangente do setor de transporte público" para analisar a possibilidade de adotar a tarifa zero, prática já implementada em 136 municípios brasileiros, majoritariamente de pequeno e médio porte.
"Reconhecemos que o transporte público no Brasil, especialmente o urbano, representa uma questão crucial para o trabalhador. Atualmente, a pedido do presidente, estamos realizando uma análise detalhada do setor. Diversos estudos estão sendo revisados pela Fazenda para identificar métodos mais apropriados de financiamento", declarou Haddad à época.
Comissão
No começo deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que visa estabelecer o marco legal do transporte público coletivo urbano, propondo a criação de uma rede unificada e integrada que envolva a União, os estados e os municípios.
O projeto, que já recebeu aprovação no Senado, encontra-se agora apto para votação no Plenário da Câmara, dispensando a necessidade de apreciação pelas comissões permanentes da Casa.
Entre as novidades contempladas, além da gestão compartilhada entre os diferentes níveis de governo, destaca-se a previsão de alocação de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas subsidiadas, bem como o estabelecimento de metas de universalização do serviço e de transição energética.
Conforme o relator da matéria na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), o texto propõe que as tarifas pagas pelos passageiros sejam dissociadas da remuneração das empresas de ônibus, as quais deverão atender a metas de desempenho e qualidade, prevenindo que os usuários suportem despesas não diretamente ligadas à oferta do serviço.
